Terceiro Tabelião

E-notariado / Serviços Notariais

O que é um certificado digital?

Certificado digital é um aplicativo que serve como identidade digital para uma pessoa física ou jurídica fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.

Quais os tipos?

Certificado digital e-Notariado: emitido sob a Infraestrutura do sistema e-Notariado, conforme prevê o Provimento CNJ nº 100/2020 e o art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200/2001.

Certificado digital ICP-Brasil: emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme prevê o art. 10, § 1º, da Medida Provisória 2.200/2001.

Para que serve?

Certificado digital e-Notariado: Para o titular ser identificado e assinar os seus atos notariais digitais (Escrituras, Atas Notariais, Procurações, Testamentos, Reconhecimento de firma).

Quem deve comparecer?

Deve comparecer - virtual ou presencialmente - o titular solicitante do certificado.

a) Documento de identificação original (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação Digital, Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM etc.).
b) Número de inscrição no CPF: Apresentar documento de identificação que contenha o número de inscrição;
c) Certidão de casamento, caso seja casado(a) ou divorciado(a).
d) Comprovante de endereço atual.
- Instalar previamente o aplicativo e-Notariado*.
Para Iphone, clique aqui 
Para Android: clique aqui
- Número do celular**.

Remoto (por videoconferência)
Enviar os seguintes documentos digitalizados em boa qualidade:
- Mencionados nas letras b), c) e d), acima;

Atenção: 
Em relação ao documento mencionado na letra a), deve ser apresentado documento de identidade eletrônico ou confirmável: são exemplos:
- RG digital;
- CNH digital; 
- CNH em papel com QR; 
- Documentos emitidos por órgãos de classe com possibilidade de confirmação da foto e dados biográficos em site oficial da entidade.
Obs.: Caso não possua, é possível utilizar o documento em papel, mas seu portador deverá possuir ficha de firma recente em algum Tabelionato do País.
- Foto recente (em boa qualidade e enquadramento);
- Informar: o número do telefone celular (no qual será instalado o certificado), e-mail e profissão;
*Certificado e-Notariado.
**Certificado e-Notariado.